Informações Institucionais
Atos normativos próprios até 2023
registros
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 18/12/2013 | 452/2013 | LEI | Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício Financeiro de 2014. | Download 1 |
| 18/12/2013 | 451/2013 | LEI | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências. | Download 1 |
| 18/12/2013 | 450/2013 | LEI | Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2014/2017. | Download 1 |
| 17/12/2013 | 449/2013 | LEI | Dispõe sobre a adesão ao Programa Mais Médico, e autorização de concessão de ajuda financeira aos profissionais. | Download 1 |
| 25/11/2013 | 447/2013 | LEI | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | Download 1 |
| 25/11/2013 | 446/2013 | LEI | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tocantinia, TO, e dá outras providências. | Download 1 |
| 29/10/2013 | 445/2013 | LEI | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977 DE 7 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADO PELO DECRETO 7499 DE 16 DE JUNHO DE 2011, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152 DE 9 DE JULHO DE 2012 DA SNH/MF E M. DAS CIDADES E DA PORTARIA Nº 547 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 DA SNH/M.CIDADES. | Download 1 |
| 30/08/2013 | 441/2013 | LEI | Dispõe sobre a organização da Administração pública do Município de Tocantínia, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. | Download 1 |
| 20/08/2013 | 444/2013 | LEI | Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Município de Tocantinia – TO, e adota outras providências. | Download 1 |
| 28/06/2013 | 440/2013 | LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, COMO FORMA DE APOIO E/OU INCENTIVO CULTURAL, EDUCATIVO, SAÚDE, AO ESPORTE, A PRÁTICA RECREATIVA, FOLCLÓRICA E EVENTOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
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