Informações Institucionais
Atos normativos próprios até 2023
registros
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 05/04/2013 | 431/2013 | LEI | Dispõe sobre a adequação do ANEXO IV-B, Tabelas de valores salariais, Lei Municipal nº 374/2010, referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tocantínia/TO e dá outras providências. | Download 1 |
| 27/03/2013 | 427/2013 | LEI | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 27/03/2013 | 426/2013 | LEI | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 21/03/2013 | 425/2013 | LEI | Concede Título de Cidadão tocantiniense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ TEODORO BONFIM QUEIROZ. | Download 1 |
| 21/03/2013 | 424/2013 | LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DAS DIÁRIAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 18/12/2012 | 391/2012 | LEI | Implantação da Educação Infantil em aldeias indígenas, da comunidade Xerente, no município de Tocantinia, e dá outras providências. | Download 1 |
| 18/12/2012 | 423/2012 | LEI | Criação da Escola Municipal de Educação Infantil Tereza Hilário e dá outras providências. | Download 1 |
| 18/12/2012 | 422/2012 | LEI | Institui o FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, Município de Tocantínia e dá outras providências. | Download 1 |
| 18/12/2012 | 421/2012 | LEI | Autoriza aumento no percentual da Suplementação para o exercício 2012. | Download 1 |
| 18/12/2012 | 420/2012 | LEI | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de TOCANTINIA, para o exercício financeiro de 2013. | Download 1 |
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