Informações Institucionais
Atos normativos próprios até 2023
registros
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 18/12/2012 | 419/2012 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 (Ano Referencia de 2012) e dá outras providências. | Download 1 |
| 18/12/2012 | 418/2012 | LEI | Altera a Lei 369/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual relativo ao quadriênio 2010/2013, para o exercício de 2013. | Download 1 |
| 18/12/2012 | 417/2012 | LEI | FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | Download 1 |
| 18/12/2012 | 416/2012 | LEI | FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 24/10/2012 | 415/2012 | LEI | Declara de utilidade Publica Municipal a Associação da Comunidade lndigena da Aldeia Brejo Comprido. | Download 1 |
| 29/05/2012 | 414/2012 | LEI | RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Guaraí, ltacajá, ltapiratins, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Tupirama, Presidente Kennedy, Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Centenário, Recursolândia, Santa Maria do Tocantins, Miranorte, Miracema, Rio dos Bois, Tocantínia, Lajeado, Aparecida do Rio Negro, Novo Acordo, Lizarda, Rio Sono, Santa Tereza do Tocantins, Lagoa do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, São Félix do Tocantins e Mateiros visando à Constituição do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional, Gestão Ambental e de Recursos Hídricos do Centro-Norte do Tocantins. | Download 1 |
| 29/05/2012 | 413/2012 | LEI | Equipara o Cargo de Chefe do Controle Interno ao de Secretário Municipal. | Download 1 |
| 25/04/2012 | 412/2012 | LEI | Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Akwê Xerente à Língua Portuguesa, no Município de Tocantínia -TO. | Download 1 |
| 25/04/2012 | 411/2012 | LEI | Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 374 de 01 de fevereiro de 2010, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal em consonância com a Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008 que institui o Piso Nacional de Salários do Magistério Público, com o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. | Download 1 |
| 25/04/2012 | 410/2012 | LEI | Cria a Escola Municipal de Tempo Integral Antonio Benvindo da Luz do Município de TOCANTÍNIA TO, e adota outras providências. | Download 1 |
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