Informações Institucionais
Atos normativos próprios até 2023
registros
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 27/09/2011 | 397/2011 | LEI | Dispõe sobre proibir o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e criar ambientes de uso coletivo livre e tabaco e dá outras providências. | Download 1 |
| 13/07/2011 | 409/2011 | LEI | Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício corrente e dá outras providências. | Download 1 |
| 16/06/2011 | 396/2011 | LEI | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e revoga a Lei nº. 361 de 29 de outubro de 2009. | Download 1 |
| 16/06/2011 | 395/2011 | LEI | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Tocantínia, Estado do Tocantins e revoga a Lei nº. 288 de 20 de abril de 2007. | Download 1 |
| 09/05/2011 | 394/2011 | LEI | Altera a Lei nº. 289 de 02/07/2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação -Conselho de FUNDEB, no âmbito do Município de Tocantinia (TO). | Download 1 |
| 17/02/2011 | 393/2011 | LEI | Dispõe sobre normatização e execução do Programa de Escolarização dos Recursos Financeiros de Alimentação Escolar-PERFAE. | Download 1 |
| 17/02/2011 | 392/2011 | LEI | Cria a Campanha de Prevenção do CANCER DE PROSTATA - MAMA FEMININA E COLO DE UTÉRO. | Download 1 |
| 22/12/2010 | 389/2010 | LEI | Autoriza o repasse mensal de valor ao fundo Municipal de Saúde de Tocantinia - To, destinado ao custeio do serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 no Município, e adota outras providências. | Download 1 |
| 22/12/2010 | 387/2010 | LEI | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de TOCANTINIA, para o exercício financeiro de 2011. | Download 1 |
| 22/12/2010 | 386/2010 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 (Ano Referencia de 2010) e dá outras providências. | Download 1 |
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