Informações Institucionais
Atos normativos próprios até 2023
registros
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 29/07/2009 | 357/2009 | LEI | Dispõe sobre reedição da Lei de criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | Download 1 |
| 29/07/2009 | 356/2009 | LEI | Altera o Anexo 1, piso básico N1, classe A, da Lei Municipal nº 236 de 06 de outubro de 2005, do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Magistério Público Municipal de Tocantínia, em consonância com a Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008 que institui o Piso Nacional de Salários do Magistério Público, e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. | Download 1 |
| 12/05/2009 | 355/2009 | LEI | Altera a Lei nº. 224 de 14 de março de 2005 na parte que especifica. | Download 1 |
| 23/03/2009 | 354/2009 | LEI | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro e dá outras providências correlatas. | Download 1 |
| 09/03/2009 | 353/2009 | LEI | Prorroga no âmbito do Poder Executivo Municipal, o prazo de licença maternidade dos servidores públicos municipais. | Download 1 |
| 18/12/2008 | 351/2008 | LEI | FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 18/12/2008 | 350/2008 | LEI | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE TOCANTÍNIA-TO (COMAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 18/12/2008 | 352/2008 | LEI | FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | Download 1 |
| 17/12/2008 | 368/2008 | LEI | Dispõe sobre a alteração da Lei 347/2008, aumentando a previsão da receita e a fixação da despesa, acrescentando valor orçado para a Câmara Municipal exercício de 2009 e dá outras providências. | Download 1 |
| 18/11/2008 | 349/2008 | LEI | Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Viturino da Silva Calixto Xerente. | Download 1 |
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