Informações Institucionais
Atos normativos próprios até 2023
registros
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 21/03/2017 | 514/2017 | LEI | Fica instituído feriado municipal o dia 20 (vinte) de janeiro de cada ano e dá outras providências. | Download 1 |
| 27/12/2016 | 513/2016 | LEI | Que Fixa o Teto Salarial dos Vereadores de Tocantínia – TO, para Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. | Download 1 |
| 27/12/2016 | 512/2016 | LEI | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE – PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | Download 1 |
| 27/12/2016 | 511/2016 | LEI | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de TOCANTINIA, para o exercício financeiro de 2017. | Download 1 |
| 27/12/2016 | 510/2016 | LEI | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | Download 1 |
| 16/12/2015 | 507/2015 | LEI | Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício Financeiro de 2016. | Download 1 |
| 16/12/2015 | 504/2015 | LEI | Autoriza o Poder Executivo custear criação e manutenção do Portal da Transparência e programas e serviços vinculados. | Download 1 |
| 16/12/2015 | 506/2015 | LEI | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | Download 1 |
| 16/12/2015 | 505/2015 | LEI | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA | Download 1 |
| 28/10/2015 | 503/2015 | LEI | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Warãrê da Etnia Xerente - Warãrê. | Download 1 |
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