Informações Institucionais
Atos normativos próprios até 2023
registros
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 28/10/2015 | 502/2015 | LEI | Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização não Governamental Escola da Vida. | Download 1 |
| 22/09/2015 | 500/2015 | LEI | Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Tocantínia, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. | Download 1 |
| 15/06/2015 | 498/2015 | LEI | Altera a Lei nº 191/2001, de Criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Tocantínia-TO. e dá outras providências. | Download 1 |
| 15/06/2015 | 497/2015 | LEI | Institui o PME - Plano Municipal de Educação de Tocantínia-TO e dá outras providências. | Download 1 |
| 04/05/2015 | 496/2015 | LEI | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Brigadistas Akwe Xerente de Preservação e Controle às Queimadas e Combate a Incêndios Florestais. | Download 1 |
| 11/03/2015 | 494/2015 | LEI | Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Fé e Alegria do Brasil, Sub-Regional Tocantins. | Download 1 |
| 11/03/2015 | 493/2015 | LEI | Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação Beneficente Raízes de Esperança – EBENERES. | Download 1 |
| 23/12/2014 | 490/2014 | LEI | Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental de Tocantínia. | Download 1 |
| 22/12/2014 | 489/2014 | LEI | Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício Financeiro de 2015. | Download 1 |
| 22/12/2014 | 488/2014 | LEI | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências. | Download 1 |
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