Informações Institucionais
Atos normativos próprios até 2023
registros
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 27/10/2023 | 239/2023 | LEI | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação de área pública do Assentamento Água Fria li, para construção da Escola Municipal do Assentamento Água Fria li e dá outras providências. | Download 1 |
| 27/10/2023 | 239 | LEI | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação de área pública do Assentamento Água Fria li, para construção da Escola Municipal do Assentamento Água Fria li e dá outras providências. | Download 1 |
| 30/09/2023 | 009/2023 | ATAS DAS SESSÕES | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023 |
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| 30/08/2023 | 008/2023 | ATAS DAS SESSÕES | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE AGOSTO DE 2023 |
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| 30/06/2023 | 006/2023 | ATAS DAS SESSÕES | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE JUNHO DE 2023 |
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| 17/06/2023 | 007/2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA - FG PARA OS OFICIAIS DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 30/05/2023 | 005/2023 | ATAS DAS SESSÕES | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE MAIO DE 2023 | |
| 30/04/2023 | 004/2023 | ATAS DAS SESSÕES | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE ABRIL DE 2023 |
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| 17/04/2023 | 006/2023 | EMENDA MODIFICATIVA | CRIA CARGO PARA ESTE PODER LEGILSATIVO. | Download 1 |
| 10/04/2023 | 008/2023 | COMISSOES | COMISSÕES ANO DE 2023/2024 | Download 1 |
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