Informações Institucionais
Atos normativos próprios até 2023
registros
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 20/04/2007 | 288/2007 | LEI | Dispõe da Regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Tocantínia-TO, criado em 5 de setembro de 2005. Funciona atualmente através do Decreto Municipal Nº- 169, de 15 de setembro de 2005 que dispõe da nomeação dos seus membros. | Download 1 |
| 09/03/2007 | 287/2007 | LEI | Concede Título de Cidadão Tocantiniense ao Ilustríssimo Senhor Isaac Siminãkru Marinho Xerente. | Download 1 |
| 09/03/2007 | 286/2007 | LEI | Concede Título de Cidadão Tocantiniense a Ilustríssima Senhora Maria Helena Moura Maciel da Costa. | Download 1 |
| 09/03/2007 | 285/2007 | LEI | Concede Título de Cidadão Tocantiniense a Ilustríssima Senhora Maria Aparecida Castro. | Download 1 |
| 09/03/2007 | 284/2007 | LEI | Concede Título de Cidadão Tocantiniense ao Ilustríssimo Senhor Joselito de Sousa Parente. | Download 1 |
| 09/03/2007 | 283/2007 | LEI | Concede Título de Cidadão Tocantiniense ao Ilustríssimo Senhor Pedro Galdino. | Download 1 |
| 09/02/2007 | 282/2007 | LEI | Concede Título de Cidadão Tocantiniense ao Ilustríssimo Senhor João Bezerra da Costa. | Download 1 |
| 14/12/2006 | 281/2006 | LEI | Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Tocantinia, Estado do Tocantins e dá outras providências. | Download 1 |
| 12/12/2006 | 280/2006 | LEI | Autoriza aumento no percentual da Suplementação para o exercício 2006. | Download 1 |
| 12/12/2006 | 279/2006 | LEI | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de TOCANTINIA, para o exercício financeiro de 2007. | Download 1 |
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