Pauta das Sessões com suas votações

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Dispõe da concessão de diárias e autoriza o deslocamento dos senhores vereadores. Vereadores: Reginaldo Snromti Xerente, Afonso Tavares dos Santos Neto, Valcimar Carvalho dos Santos, Edney Silva Reis, Edney Silva Reis

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Dispõe da concessão de diárias e autoriza o deslocamento do servidor municipal

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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 519/2017 em razão da mudança de nomenclatura do termo índio para indígena conforme dispõe a Lei Federal nº 14.402/22, e dá outras providências”.

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INSTITUI NO MBITO DO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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A par de cumprimentá-los cordialmente, venho respeitosamente a presença de Vossas Senhorias, na condição de Presidente da Câmara Municipal de Tocantínia - TO, convocá-los para a sessão extraordinária a ser realizada no dia 09/04/2024, no horário regimental.

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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MÉDICA DO PREFEITO MUNICIPAL PARA AFASTAMENTO DE SEU CARGO, COM FUNDAMENTO NO ART. 64, §1º, INC. I, DA LEI ORGNICA MUNICIPAL.

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“Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar nº 010/2024 exclusivamente quanto aos vencimentos do cargos em comissão de Assessor Técnico de Saúde, Coordenador de Controle Interno, Coletor Municipal e quantitativo de vaga do cargo Assessor Técnico de relacionamento dos Povos Tradicionais e Específicos, Coletor Municipal e dá outras providências”.

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Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar nº 010/2024 exclusivamente quanto aos vencimentos do cargos em comissão de Assessor Técnico de Saúde, Coordenador de Controle Interno, Coletor Municipal e quantitativo de vaga do cargo Assessor Técnico de relacionamento dos Povos Tradicionais e Específicos, Coletor Municipal e dá outras providências”.

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A par de cumprimentá-los cordialmente, venho respeitosamente a presença de Vossas Senhorias, na condição de Presidente da Câmara Municipal de Tocantínia - TO, convocá-los para a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 04/04/2024, no horário regimental.

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CMARA MUNICIPAL DE TOCANTINIA/TO

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CMARA MUNICIPAL DE TOCANTINIA/TO

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CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO GERAL, A TÍTULO DE DATA BASE, ALTERA OS ANEXOS DA LEI 619/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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“Dispõe sobre Restruturação da LEI Nº 554/2019, de criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.”