Declaração Verificada
Documento autêntico e válido
Código de Verificação
40448CBA7F4766E3
Tipo de Documento
Declaração de Cotas para Exercício da Atividade Parlamentar
Data de Emissão
22 de julho de 2026
Local de Emissão
Câmara Municipal de Tocantínia/Tocantins
Conteúdo da Declaração
A Câmara Municipal de Tocantínia trata-se de uma Câmara de Pequeno porte por este motivo declaramos a quem interessar que não existe cota para exercício da atividade parlamentar/verba idenizatória. Também não existe nenhuma legislação relativa ao gasto da atividade parlamentar. O único benefício que o vereador recebe aqui são as portarias de diárias quando vai viajar e o subsídio no final do mês.
Documento Autêntico
Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Câmara Municipal de Tocantínia/Tocantins e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.
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